Por Larissa de Oliveira Sousa

A Origem do Dia do Trabalho

No mundo, especificamente em Chicago, no dia 1º de maio de 1886, trabalhadores iniciaram uma luta histórica pela redução da carga horária diária para 8 horas. Este movimento ficou conhecido como Haymarket Riot. A greve durou vários dias e, no terceiro dia, manifestantes foram mortos pela polícia. A manifestação, que até então era pacífica, escalonou para um verdadeiro massacre. Muitos trabalhadores foram feridos e perderam suas vidas nesse movimento de luta por direitos.

Em 1889, em Paris, um grupo de socialistas declarou o dia 1º de maio como um feriado em homenagem aos direitos dos trabalhadores. Nos Estados Unidos e no Canadá, no entanto, a comemoração foi transferida para 1º de setembro.

A França estabeleceu a jornada de 8 horas diárias em 1919. Nos Estados Unidos, a jornada foi formalizada em 1938 com a aprovação da Fair Labor Standards Act (FLSA).

O Dia do Trabalho é a celebração dos direitos conquistados por trabalhadores que lutaram por condições dignas, como a redução de jornadas abusivas e a formalização de direitos que hoje fazem parte da nossa legislação, como a CLT. Mais do que um feriado, o 1º de maio é um lembrete da importância da união e da resistência da classe trabalhadora na construção de uma sociedade mais justa.

O Dia do Trabalho no Brasil

A jornada de trabalho de 8 horas diárias para a indústria foi instituída no Brasil em 4 de maio de 1932, por Getúlio Vargas. Para o comércio, a jornada foi regulamentada em 22 de março de 1932, através do Decreto 21.186. O Dia do Trabalho foi oficializado como feriado nacional em 1924, através do Decreto nº 4.856, assinado pelo presidente Artur Bernardes. Vale lembrar que, mesmo antes da oficialização, comemorações e manifestações no 1º de maio já ocorriam no país desde a década de 1890.

Além disso, o feriado de 1º de maio é garantido pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que determina os sete feriados nacionais oficiais do Brasil.

Regimes Trabalhistas

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Criado em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, para regulamentar os direitos e deveres dos trabalhadores. Entre os direitos garantidos estão a jornada de trabalho limitada, licença-maternidade, proteção sindical e 13º salário. Em contrapartida, o trabalhador deve cumprir deveres como a subordinação hierárquica, descontos salariais e pagamento de impostos. Atualmente, existem cerca de 46,27 milhões de trabalhadores registrados no CLT, um aumento de 4% em relação a 2023, segundo o Governo Federal (Fonte).

Pessoa Jurídica (PJ): Nesse modelo, o profissional atua de maneira individual, como prestador de serviços, sem vínculo empregatício direto com a empresa contratante, diferente do CLT. Essa prática se popularizou a partir dos anos 90 no Brasil. O trabalhador PJ emite notas fiscais, gerencia seus próprios tributos e não tem direito aos benefícios da CLT, como férias e 13º salário. Ainda é difícil determinar quantos brasileiros optam por esse modelo, já que nem todo CNPJ representa um trabalhador atuando dessa forma.

Microempreendedor Individual (MEI): É uma forma simplificada de Pessoa Jurídica. Criado para formalizar pequenos empreendedores e autônomos, o MEI é ideal para quem está começando e tem faturamento anual limitado a R$81 mil. A adesão é simples e gratuita, feita pela internet. Apesar da facilidade, o MEI pode atuar apenas em atividades permitidas pela lista oficial da categoria. Hoje, o Brasil possui aproximadamente 11,5 milhões de MEIs ativos (Fonte: Contábeis).

Por fim, há o trabalhador autônomo, que atua como pessoa física, prestando serviços sem vínculo empregatício e sem necessariamente abrir uma empresa. Ele pode emitir nota fiscal utilizando seu CPF (Dependendo das regras municipais) e não possui limite de ganhos. No entanto, para ter acesso a benefícios como aposentadoria, o trabalhador autônomo precisa se cadastrar como contribuinte individual no INSS e realizar os pagamentos mensais por conta própria.

Seja por meio da CLT, como PJ, MEI e autônomo, cada trabalhador contribui para o desenvolvimento do país. Hoje, colhemos os frutos de muitas conquistas pelas quais pessoas do passado lutaram com coragem. Por isso, nada mais justo do que escolher com consciência o modelo de trabalho que melhor se encaixa em nossa realidade e celebrar cada direito conquistado ao longo dessa trajetória. Celebrar o mês do trabalhador é reconhecer e refletir sobre os desafios que ainda precisam ser superados para garantir mais dignidade e justiça no trabalho.

Este material foi produzido pela estudante Larissa de Oliveira Sousa (LinkedIn: Larissa Sousa) . O Comunica Lab é uma iniciativa e projeto de extensão criado pelos alunos dos cursos de Comunicação, sob a coordenação da professora Lilia Horta. Com o objetivo de fomentar a produção de conteúdos para diversas áreas de comunicação da Universidade São Judas, o Comunica Lab atua como um verdadeiro laboratório prático. Dessa forma, proporciona aos alunos a oportunidade de explorar e experimentar diferentes formatos de mídia, como vídeos, textos e outros.