Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu
http://www.usjt.br/revistadireito/ SUMÁRIO
03 1. Estado, Constituição e Direito Administrativo: caminhos para efetividade dos direitos fundamentais
Solange Gonçalves Dias
23 2. Estado e direito à saúde: a efetivação dos direitos fundamentais ante as transformações legislativas e econômicas contemporâneas
Camilo Onoda L. Caldas e Silvio Luiz de Almeida
48 3. Direito à saúde: considerações sobre sua judicialização à luz da decisão do STF no STA-AGR nº 175 e da Lei nº 12.401/2011
Renata Camilo de Oliveira
60 4. Direito à educação: cláusula pétrea
Isa Gabriela de Almeida Stefano
74 5. Movimentos urbanos e direito a moradia: comentários sobre “as cidades rebeldes” de David Harvey
Irineu Bagnariolli Junior
90 6. Indenização por dano moral na previdência social como efetividade dos direitos fundamentais
Raquel Helena Valési
110 7. O “direito de resistência” enquanto mecanismo de afirmação da liberdade individual dentro do estado de direito
Carlos Henrique Pereira de Medeiros
128 8. As imunidades tributárias como meio de efetivação de direitos fundamentais: a imunidade tributária do livro eletrônico (e-book)
Daniel Moreti
144 9. O fim da plena educação superior: questões teóricas a partir da comparação dos quadros de políticas públicas do Brasil e Bolívia
Luiz Ismael Pereira
158 10. A função social do direito econômico e do direito à saúde para a garantia da dignidade da pessoa humana
Ana Carolina Bergamaschi Arouca
174 11. Os pactos de alfabetização: uma análise jurídica de políticas públicas visando à efetivação do direito à educação.
Carlos José Teixeira de Toledo
200 12. Feminicídio
José Nabuco Galvão de Barros Filho
212 13. Da simbiose entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor como instrumentos à efetividade do direito constitucional à reparação dos danos em matéria de erro médico
João Carlos Navarro de Almeida Prado
223 14. O modo de produção escravista colonial no Brasil e a questão do escravo como sujeito de Direito.
Jonathan Erik von Erkert
232 15. Justiça para quem? Judiciário brasileiro. Direitos fundamentais e as políticas judiciárias nos dias de hoje
Leticia Galan Garducci
240 Resenha literária
Crianças Encarceradas: A Proteção Integral da Criança na Execução Feminina da Pena Privativa de Liberdade.

Rogério Baptistini Mendes

// A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS // número 3 // primeiro semestre de 2015