OUVIDORIA

REGULAMENTO DA OUVIDORIA DA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS

Art. 1º  A Ouvidoria  da Universidade  São Judas Tadeu é um órgão assessor do Conselho Universitário
{CONSU}, vinculada administrativamente à Comissão Própria de Avaliação {CPA}, e constitui  o elo de comunicação entre as comunidades interna  e externa e as instâncias administrativas  e acadêmicas da Universidade.

Art. 2º A Ouvidoria não possui poder deliberativo, executivo e judicativo.

Art. 3º São funções da Ouvidoria:
I - Receber, analisar, encaminhar e responder às demandas dos usuários referentes às atividades da USJT. II - Fortalecer a cidadania ao permitir a participação do cidadão.
III - Garantir ao usuário o direito à informação.
IV - Ouvir as reclamações, denúncias, elogios, solicitações, sugestões ou esclarecer as dúvidas sobre os serviços prestados.
V - Receber, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários aos setores responsáveis.
VI - Acompanhar as providências adotadas, cobrando soluções e mantendo o usuário informado.
VIl - responder com clareza às manifestações dos usuários no menor prazo possível.

Art. 4º A Ouvidoria será exercida por um Ouvidor, indicado pelo Reitor.
§1º O Ouvidor será escolhido dentre os integrantes do corpo docente ou do corpo técnico administrativo, portadores de diploma de ensino superior, com três ou mais anos de vínculo, excetuados aqueles que exerçam mandato junto a sindicato ou órgão de representação de classe.
§2º O Ouvidor exercerá suas funções em regime de tempo integral.
§3º O mandato do Ouvidor será de um ano, permitida a recondução.
§4º Em caso de férias ou impedimento temporário do Ouvidor, os trabalhos da Ouvidoria serão conduzidos pela coordenação da CPA.

Art. 5º São funções do Ouvidor:
I - Estabelecer canais de comunicação de forma aberta, transparente e objetiva, procurando sempre facilitar e agilizar as informações.
II - Agir com transparência, integridade e respeito.
III - Atuar com agilidade e precisão.
IV- Resguardar o sigilo das informações.
V - Prestar informações e esclarecimentos ao CONSU, quando convocado para tal fim.

Art. 6º No exercício das suas atribuições, o Ouvidor deverá:
I - Recusar como objeto de apreciação as questões pendentes de decisão judicial ou relativas à sindicância ou a processos administrativos internos.
II - Rejeitar e determinar o arquivamento de reclamações e denúncias manifestamente improcedentes, mediante despacho fundamentado.

Art. 7º A Ouvidoria recepcionará apenas as demandas devidamente formalizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado em página própria no Portal da USJT.

Art. 8º O Ouvidor, antes de registrar qualquer demanda, deve certificar- se de que foram esgotadas todas as demais instâncias competentes, salvo no caso de evidente delonga na sua solução.
Parágrafo único. O Ouvidor indicará a correta tramitação de questões alheias às suas funções.

Art. 9º Todos os membros da comunidade universitária -docentes, técnicos administrativos e discentes, devem, quando instados pela Ouvidoria, prestar apoio e informação em caráter prioritário, assegurados os direitos à privacidade, à intimidade e à imagem pessoal.

Art. 10. Todas as demandas encaminhadas à Ouvidoria serão documentadas em ordem cronológica, em cujo registro deve constar:
I - Data do recebimento da demanda.
II - Tipo de solicitante (aluno/ex-aluno/professor/técnico administrativo/comunidade externa).
III - E-mail/telefone do solicitante e, se for o caso, registro acadêmico do aluno/ex-aluno.
IV - Tipo de demanda- reclamação, denúncia, elogio, solicitação, sugestão, dúvida.
V - Conteúdo da demanda.
VI - Data e informe do resultado.

Art. 11. O Ouvidor poderá ser destituído nas seguintes condições:
I - Perda do vínculo funcional com a Universidade.
II - Conduta ética incompatível com a função.
III- Prática de ato que extrapole sua competência, nos termos estabelecidos nesse Regulamento.
IV - Outras práticas e condutas que justifiquem a destituição.
Parágrafo único. Para os casos estabelecidos nos incisos II, II e IV, é necessária a constituição de Comissão de Sindicância, designada pelo Reitor e composta por, pelo menos, três diretores de faculdade, cujo parecer deverá ser encaminhado para decisão do CONSU.

Art. 12. O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CONSU, revogadas as disposições em contrário.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS