| 
(11) 2799-1677 |
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (COEP/USJT)
Apresentação
O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade São Judas Tadeu (COEP/USJT) é um orgão colegiado, de natureza técnico-científica constituído nos termos da Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, expedida em 10/10/1996 e nos termos da Lei no 11.794 de 8 de Outubro de 2008, decreto no 6.899 de 15 de Julho de 2009.
O COEP/USJT foi criado em 31 de julho de 2003 para avaliar aspectos éticos envolvidos em pesquisas com seres humanos e animais.
Em 14 de novembro de 2003 o COEP obteve a aprovação da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saude (Ministério da Saúde) para seu funcionamento durante três anos. Em 14 de dezembro de 2006 o COEP/USJT obteve a aprovação da renovação do funcionamento por mais três anos, sob registro número 25000.205075/2006-18, na carta número 1481 CONEP/CNS/MS.
Em 15 de Outubro de 2009, o COEP/USJT fez as adaptações necessárias em sua estrutura para atender às exigências da Lei 11.794 e aguarda orientações do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), orgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para a obtenção de seu credenciamento junto a este órgão.
Em 29 de junho de 2010 o COEP/USJT obteve a aprovação da renovação do funcionamento por mais três anos, sob registro número 25000.113725/2010-78 na carta número 1724 CONEP/CNS/MS.
O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade São Judas Tadeu – COEP/USJT tem duas finalidades.
A primeira finalidade é regulamentar, cumprir, analisar e fiscalizar a realização de pesquisa envolvendo seres humanos seguindo as resoluções nº 196/96, nº 251/97 e nº 292/99 do Conselho Nacional de Saúde – CNS, assim como quaisquer outras que venham a ser normalizadas. Assim, ele é parte da rede de comitês de ética vinculados à CONEP - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
A segunda finalidade do COEP/USJT é cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11.794 de 8 de Outubro de 2008 em relação à utilização de animais para ensino e pesquisa.
A avaliação realizada pelo COEP é basicamente referente à ética, tornando-se também metodológica se esta interfere em questões já regulamentada pela CONEP e pelo CONCEA. Com base na avaliação ética emitida por dois pareceristas, em que um deles é obrigatoriamente um membro do COEP, o colegiado emite o Parecer Final de cada protocolo de projeto de pesquisa.
É importante ressaltar que o COEP/USJT é um órgão de proteção ao sujeito da pesquisa, seja humano ou animal, mas que também atua como um órgão de apoio e orientação ao pesquisador, assumindo co-responsabilidade quanto aos pareceres aprovados.
Secretaria do Comitê de Ética em Pesquisa
Endereço: Rua Taquari, 546 - Mooca
Cidade: São Paulo - SP
CEP 03166-000
Tel.: 2799-1944
E-mail: coep@usjt.br.
Informações Adicionais
Apresentação
Legislação vigente para pesquisa com seres humanos
Legislação vigente para pesquisa com animais
Confira o Nº de seu Projeto no COEP/USJT
topo