Pessoas deficientes e a legislação de proteção à acessibilidade

O curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu - USJT oferece, uma vez por mês, através do Projeto SOS Direito, palestras sobre diversos temas relacionados à área e que são direcionadas ao público interno e externo da USJT. Roberto Bolonhini, professor de Direito Civil da USJT, idealizador e coordenador do projeto, ministrou no dia 30 de agosto, no auditório da reitoria, a palestra “As pessoas deficientes e a legislação de proteção à acessibilidade”.

Trazendo à discussão o tema, Bolonhini falou das dificuldades que deficientes enfrentam em meio à cidade grande e o que poderia e deve ser feito para que a situação de desrespeito e intolerância seja revertida.

Uma das abordagens foi em relação aos edifícios, sejam eles públicos, privados ou coletivos. Segundo o professor, que é portador de deficiência visual, todas as barreiras que impossibilitam o acesso de deficientes a essas instalações devem ser eliminadas. Portas largas, elevadores adaptados e rampas precisam ser implantados para facilitar o acesso.

Outro foco foram os transportes públicos, os quais necessitam de acentos preferenciais e de liberação para, por exemplo, entrada de cães-guia treinados nessas conduções. Mas o problema fundamental não é a acessibilidade nos transportes porque isso existe. Segundo Bolonhini “o maior problema do Brasil não é a legislação, mas a falta de conhecimento da lei por parte das pessoas”.

Existem ainda as barreiras na comunicação, pois ainda é preciso aperfeiçoar os dispositivos desses meios, inclusive os de massa. Nas bibliotecas, por exemplo, é imprescindível a presença de uma pessoa que possa orientar um deficiente visual, lendo os livros para ele na ausência de materiais em braille. Já nos teatros, o deficiente auditivo deve requerer material para acompanhar a peça, enquanto o visual pode solicitar um lugar mais próximo ao palco.

Foram destacados, também, os componentes de obras de urbanização como telefones públicos, pavimento, iluminação, entre outros que, muitas vezes, dificultam a passagem de deficientes. Além disso, a sinalização precisa de aperfeiçoamento tais como placas em braille e semáforos sonoros. O professor relatou que, em Curitiba (PR), esse tipo de dispositivo era presente, no entanto deixou de existir por conta da ação de vândalos.

Bolonhini tornou claro que é responsabilidade do Ministério Público retirar as barreiras e implantar vias de acesso aos deficientes. Estes podem pedir indenização pela falta de respeito à lei e, acima de tudo, ao ser humano. “São 27 milhões de deficientes no Brasil, é preciso ter consciência de que não é respeitar apenas a lei, mas a pessoa em si. Deficiência não dá em postes, mas em seres humanos”, disse o professor.

A próxima palestra do professor Bolonhini, cujo tema é “A união estável, o casamento e o divórcio (direitos e deveres dos conviventes e dos cônjuges)”, acontecerá no dia 27 de setembro, das 14h às 17h, também no auditório da reitoria. As inscrições ocorrem de 12 a 23/09.

Para mais informações sobre as palestras, acesse http://www.usjt.br/cursos/direito/noticias/2011/sos_direito.php