Atendimento 2799-1677

Estágio

Secretaria de Estágios Tel: 2799-1677

Procedimentos Básicos para assinatura de Convênio e Contrato de Estágio

Lei nº 11.788 de 25/09/08

RETIRADA DO DOC.:(7 dias úteis) lembrando que o aluno deve verificar a partir do 2º dia após a entrega dos documentos.

URGÊNCIA: Todo e qualquer pedido de urgência deve ser relatado ao atendente no ato da entrega da documentação.

Para a realização do estágio é obrigatório estar matriculado.

Para realização de estágio é necessário celebrar Convênio (entre instituição de ensino e concedente) e Contrato (entre instituição de ensino, concedente e estagiário)
- A concedente deve, obrigatoriamente, anexar ao Convênio um Memorial Descritivo da empresa;
- O Convênio é o primeiro documento a ser firmado, portanto deve ter data anterior ao início do estágio;
- O Convênio  e o Contrato só serão aceitos, se estiverem devidamente assinados.

Horário do estágio: O estágio não pode ultrapassar 6(seis) horas diárias e 30(trinta) horas semanais e deve respeitar, prioritariamente, as horas de aulas, de provas e de outros trabalhos didáticos, bem como as limitações dos meios de transportes.

Atividades do estágio: - As Atividades do estágio são obrigatórias, no Contrato de estágio e no Termo Aditivo, e devem ser compatíveis com a área de concentração do curso.

Coordenador: Confirme se o nome do coordenador e o cargo estão corretos, no contrato

Série: Confirme se a sua série está correta no contrato.

Data de término do estágio: A realização do estágio NÃO pode ultrapassar a conclusão do curso.

Duração: A duração do estágio, na mesma concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.

Por ocasião do desligamento do estagiário, a concedente deve entregar um termo de realização de estágio.

O estagiário deverá aguardar convocação da instituição de ensino, para preencher relatório de estágio a cada 6(seis) meses.

RESCISÃO: As cartas de rescisão só serão aceitas, se estiverem devidamente assinadas pela empresa e pelo estagiário.

CARTAS DE INÍCIO E TÉRMINO DE ESTÁGIO SUPERV.OBRIGATÓRIO: Devem ser entregues diretamente ao seu coordenador de estágio.

ATENÇÃO PARA ALGUNS CURSOS

ARQUITETURA: Nos Termos de Compromisso, na indicação do Supervisor do Estágio, devem constar:
- Nome do arquiteto supervisor/orientador do estágio na empresa;
- Formação do supervisor/orientador (necessariamente arquiteto);
- Nº CREA,
- Nº do RG.
(Segue abaixo formulário apropriado que deve ser anexo ao contrato)

C.DA COMPUTAÇÃO / SIST.INFORMAÇÃO / PROC.DE DADOS -  devem constar no contrato:
- As atividades do estágio devem sempre estar iniciando com a palavra auxílio no..., acompanhamento de..., colaborar no...
- Nome do responsável pelo acompanhamento do estágio na empresa.
- Cargo do responsável pelo acompanhamento do estágio. Deve necessariamente ser um profissional da área de informática.

COMÉRCIO EXTERIOR – devem constar no contrato:
- 1ºs; 2ºs; 3ºs e 4°s anos: Curso de Administração, linha de formação específica em Comércio Exterior;
– No item das atividades do estagiário, devem conter as seguintes palavras chave: Acompanhamento supervisionado de...; Auxiliar o profissional nas atividades...; Colaborar no...

DIREITO: o Termo de Compromisso de Estágio, independentemente de atender a Lei 11.788, de 25dez2008, e o padrão estabelecido pela Universidade São Judas Tadeu, deve observar o seguinte:

(1) ser previamente assinado pela(o) aluna(o) e por quem represente legalmente a(o) Concedente ou detenha poderes de representação, mediante, nesta última hipótese, prova escrita da condição de representante;
(2) identificar o representante legal ou o procurador no preâmbulo do instrumento e ao final, abaixo da assinatura, por carimbo ou outro meio idôneo;
(3) indicar a pessoa responsável pela supervisão do estágio, que deve ter formação jurídica, a ser comprovada por documento idôneo (cópia da inscrição na OAB ou do certificado de colação de grau); (4) especificar, no Plano de Estágio, as atividades objeto do estágio, as quais devem ser essencialmente jurídicas;
(5) justificar, por meio de declaração separada, a ser firmada pelo representante legal ou procurador que subscreve o Termo de Compromisso de Estágio, o motivo pelo qual o instrumento é apresentado com atraso, se ultrapassado o período de trinta dias de sua assinatura.

Educação Física
NÃO é permitido estágio para os alunos do 1º ano. – No item das atribuições do estagiário, as atividades devem conter as seguintes palavras chave: Monitorar atividades, Auxiliar o professor nas atividades..., Observar as atividades..., Demonstrar exercícios ministrados pelo professor... Anexar no contrato cópia do CREF do supervisor.

ENG.CIVIL - devem constar no contrato:
- Nome, CREA/SP do Engenheiro Civil supervisor de estágio, especificando sua especialidade – Eng.Civil.
- Deverá ser acompanhado da xerox simples, frente e verso de sua carteira de habilitação Profissional - (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA).
- As atividades desenvolvidas no estágio devem ser relativas as disciplinas cursadas ou cursando.

- Deverá ser especificado que as atividades desenvolvidas no estágio são de acompanhamento supervisionado pelo Engenheiro Civil (nome).

ENG.DA COMPUTAÇÃO -  devem constar no contrato: 
- se estiver na área de Hardware ,é necessário cópia do CREA, (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA), do Eng.Elétrico  
- se estiver na área de Software um profissional técnico  
- As atividades devem ter a palavra chave “Acompanhamento supervisionado de.....” 

ENG.ELÉTRICA - devem constar no contrato:  
- nome do Eng.Elétrico supervisor do estágio na empresa     
- número do Crea     
- anexar ao contrato, cópia do Crea, (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA), do Eng.Elétrico
- As atividades devem ter a palavra chave “Acompanhamento supervisionado de.....” 

ENG.MECÂNICA - devem constar no contrato:  
- nome do Eng.Mecânico supervisor do estágio na empresa   
- número do Crea   
- anexar ao contrato, cópia do Crea, (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA), do Eng.Mecânico
- As atividades devem ter a palavra chave “Acompanhamento supervisionado de.....” 

ENG.PRODUÇÃO -  devem constar no contrato:  
- se estiver na área Industrial (Mecânico)
- Processos, é necessário cópia do CREA, (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA), do Eng.de Produção(Mecânico)  
- As atividades devem ter a palavra chave “Acompanhamento supervisionado de.....” 

FISIOTERAPIA - devem constar no contrato:
- A entidade receptora (clínica, hospital, etc.), que oferece o estágio curricular não obrigatório deve estar devidamente registrada no CREFITO-3;
- Informar o Crefito do supervisor;
- Recomenda-se que o profissional supervisor do estágio curricular não obrigatório na entidade receptora deva ter no mínimo pós-graduação lato sensu na área em que se propõe a oferecer assistência ou comprovar 5 (cinco) anos de trabalho na área em que se propõe oferecer a assistência, uma vez que caberá a este a responsabilização de qualquer dano causado pelo estagiário na sua área de atuação, nos termos do inciso IV, do artigo 7º, da Resolução COFFITO nº139 de 28/11/1992.
– O supervisor do estágio curricular não obrigatório poderá supervisionar no máximo 1 (um) estagiário por semestre, com uma carga horária máxima 300 (trezentas) horas semestrais;
- O supervisor de estágio curricular não obrigatório deverá cumprir o disposto no inciso II, do artigo 7º da Resolução COFFITO nº139 de 28/11/1992, devendo apenas admitir como estagiário os alunos que estão matriculados no 6º período da graduação em diante.

Informações importantes: