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ESTÁGIO
COMUNICADO
De 01 a 31/07, os professores têm direito a 30 dias de férias e, no final do ano letivo, há o recesso escolar. Como a legislação vigente prevê que os contratos de estágio sejam assinados por profissionais das áreas, no caso específico das Universidades por professores, nesses períodos não serão assinados os documentos supracitados.
Procedimentos Básicos para assinatura de Convênio e Contrato de Estágio
Lei nº 11.788 de 25/09/08
A entrega e a retirada da documentação deve ser feita apenas no S.A.A.
Retirada do documento: : no prazo máximo de (7 dias úteis) lembrando que o aluno pode verificar a partir do 2º dia o andamento da solicitação, no site ou no autoatendimento.
Urgência: Todo e qualquer pedido de urgência deve ser relatado ao atendente no ato da entrega da documentação.
Para a realização do estágio é obrigatório estar matriculado.
Para realização de estágio, é necessário celebrar Convênio (entre instituição de ensino e concedente) e Contrato (entre instituição de ensino, concedente e estagiário)
• A concedente deve, obrigatoriamente, anexar ao Convênio um Memorial Descritivo da empresa;
• O Convênio é o primeiro documento a ser firmado, portanto deve ter data anterior ao início do estágio;
• O Convênio e o Contrato só serão aceitos, se estiverem devidamente assinados.
Horário do estágio: O estágio não pode ultrapassar 6(seis) horas diárias , 30(trinta) horas semanais e deve respeitar, prioritariamente, as horas de aulas, de provas e de outros trabalhos didáticos, bem como as limitações dos meios de transportes.
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Atividades do estágio: As atividades do estágio são obrigatórias, no Contrato de estágio e no Termo Aditivo, e devem ser compatíveis com a área de concentração do curso.
Coordenador:Confirme se o nome do coordenador e o cargo estão corretos no contrato.
Série: Confirme se a série está correta no contrato.
Data de término do estágio: A realização do estágio NÃO pode ultrapassar a conclusão do curso.
Duração: A duração do estágio, na mesma concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.
Por ocasião do desligamento do estagiário, a concedente deve entregar um termo de realização de estágio.
O estagiário deverá aguardar convocação da instituição de ensino para preencher relatório de estágio a cada 6(seis) meses.
Rescisão: As cartas de rescisão só serão aceitas se estiverem devidamente assinadas pela empresa e pelo estagiário.
Cartas de início e término de estágio supervisionado obrigatório: Devem ser entregues diretamente ao coordenador de estágio.
Atenção para alguns cursos
• Nome do arquiteto supervisor/orientador do estágio na empresa;
• Formação do supervisor/orientador (necessariamente arquiteto);
• número do CREA;
• número do RG.
(Segue abaixo formulário apropriado que deve ser anexo ao contrato)
Termo de Compromisso de Estágio para alunos de arquitetura
• As atividades do estágio devem sempre estar iniciando com a palavra auxílio no..., acompanhamento de..., colaborar no...;
• Nome do responsável pelo acompanhamento do estágio na empresa;
• Cargo do responsável pelo acompanhamento do estágio. Deve necessariamente ser um profissional da área de informática.
• 1ºs; 2ºs; 3ºs e 4°s anos: Curso de Administração, linha de formação específica em Comércio Exterior;
• No item das atividades do estagiário, deve haver as seguintes palavras-chave: acompanhamento supervisionado de...; auxiliar o profissional nas atividades...; colaborar no...
(1) ser previamente assinado pela(o) aluna(o) e por quem represente legalmente a(o) Concedente ou detenha poderes de representação, mediante, nesta última hipótese, prova escrita da condição de representante;
(2) identificar o representante legal ou o procurador no preâmbulo do instrumento e ao final, abaixo da assinatura, por carimbo ou outro meio idôneo;
(3) indicar a pessoa responsável pela supervisão do estágio, que deve ter formação jurídica, a ser comprovada por documento idôneo (cópia da inscrição na OAB ou do certificado de colação de grau);
(4) especificar, no Plano de Estágio, as atividades objeto do estágio, as quais devem ser essencialmente jurídicas;
(5) justificar, por meio de declaração separada, a ser firmada pelo representante legal ou procurador que subscreve o Termo de Compromisso de Estágio, o motivo pelo qual o instrumento é apresentado com atraso, se ultrapassado o período de trinta dias de sua assinatura.
• No item das atribuições do estagiário, as atividades devem conter as seguintes palavras chave: Monitorar atividades, Auxiliar o professor nas atividades..., Observar as atividades..., Demonstrar exercícios ministrados pelo professor... Anexar no contrato cópia do CREF do supervisor.
• Deverá ser acompanhado da xerox simples, frente e verso de sua carteira de habilitação Profissional - (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA);
• As atividades desenvolvidas no estágio devem ser relativas as disciplinas cursadas ou cursando;
• Deverá ser especificado que as atividades desenvolvidas no estágio são de acompanhamento supervisionado pelo Engenheiro Civil (nome).
Devem constar no contrato:
• Se estiver na área de Hardware, é necessário cópia do CREA, (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA), do Eng. Elétrico;
•se estiver na área de Software um profissional técnico ou Engenheiro da Computação;
•Deve constar no contrato de estágio a qualificação do supervisor da empresa: Nome, Cargo, Função, Formação, Número do Registro profissional(se for o caso), e telefone para contato
• As atividades devem ter a palavra-chave “Acompanhamento supervisionado de....."
• Nome do Engenheiro Elétrico supervisor do estágio na empresa;
• Número do Crea;
• Anexar ao contrato, cópia do Crea, (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA), do Engenheiro Elétrico;
• As atividades devem ter a palavra-chave “Acompanhamento supervisionado de....."
• nome do Eng.Mecânico supervisor do estágio na empresa;
• número do Crea;
• anexar ao contrato, cópia do Crea, (devidamente ATUALIZADA de acordo com o CREA/CONFEA), do Eng.Mecânico;
• As atividades devem ter a palavra-chave “Acompanhamento supervisionado de.....”
1. O supervisor da empresa deve estar atuando e ter experiência profissional em atividades afins à área de formação do curso do estagiário, com uma formação em nível superior concluída.
2. Deve constar no contrato de estágio a qualificação do supervisor da empresa: Nome, Cargo, Função, Formação, Número do Registro profissional(se for o caso), e telefone para contato.
3. As informações devem constar na cláusula das atividades
• As atividades devem ter a palavra-chave “Acompanhamento supervisionado de.....”
• A entidade receptora (clínica, hospital, etc.), que oferece o estágio curricular não obrigatório deve estar devidamente registrada no CREFITO-3;
• Informar o Crefito do supervisor;
• Recomenda-se que o profissional supervisor do estágio curricular não obrigatório na entidade receptora deva ter no mínimo pós-graduação lato sensu na área em que se propõe a oferecer assistência ou comprovar 5 (cinco) anos de trabalho na área em que se propõe oferecer a assistência, uma vez que caberá a este a responsabilização de qualquer dano causado pelo estagiário na sua área de atuação, nos termos do inciso IV, do artigo 7º, da Resolução COFFITO nº139 de 28/11/1992.
• O supervisor do estágio curricular não obrigatório poderá supervisionar no máximo 1 (um) estagiário por semestre, com uma carga horária máxima 300 (trezentas) horas semestrais;
• O supervisor de estágio curricular não obrigatório deverá cumprir o disposto no inciso II, do artigo 7º da Resolução COFFITO nº139 de 28/11/1992, devendo apenas admitir como estagiário os alunos que estão matriculados no 6º período da graduação em diante.
Modelos – baseados na Lei 11.788/08 de 25/09/08
- Modelos para Empresas
- Modelos para Agentes de Integração
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