DIREITO | Faculdade de Direito

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

I. NOME DO CURSO: Direito Digital: Prática e Teoria

II. DOCENTE RESPONSÁVEL: DIEGO DE LIMA GUALDA

III. CARGA HORÁRIA TOTAL: 16 HORAS.

IV. TÓPICOS:

1. Noções Gerais de Direito Digital.

• Impactos do mundo digital sobre o direito
• Temporalidade
• Territorialidade
• Auto-regulamentação
• Pragmatismo e racionalidade jurídica

2. Direitos Fundamentais, Personalidade, Privacidade

• Liberdade de Expressão, Liberdade de Informação, Liberdade de Pensamento
• Direito de Imagem, Privacidade e Anonimato

3. Responsabilidade Civil na Internet

• Responsabilidade por atos próprios e responsabilidade dos intermediários
• Tendências jurisprudenciais e legislativas

4. Direito do Consumidor e Direito Digital

• Contratos Eletrônicos e Comércio Eletrônico
• Publicidade no ambiente virtual e ações promocionais
• Direito de arrependimento

5. Direitos Autorais

• Questões do direito autoral digital
• Lei de software
• Compartilhamento na Internet

6. Direito Digital e Relações de Trabalho

• Responsabilidade do empregador por atos do empregado no mundo virtual
• Segurança da Informação e Privacidade do Trabalhador.

V. Cronograma diário de execução:

1. Noções Gerais de Direito Digital / Direitos Fundamentais, Personalidade, Privacidade.
2. Responsabilidade Civil na Internet / Direito do Consumidor e Direito Digital.
3. Direito do Consumidor e Direito Digital / Direitos Autorais.
4. Direitos Autorais / Direito Digital e Relações de Trabalho.

VI. Informações adicionais: Prover ao aluno os conceitos fundamentais do direito digital, suas questões mais difundidas, ao lado de uma investigação reflexiva e crítica com relação aos fundamentos e justificativas de sua aplicação. A abordagem do direito digital, paralelamente, contribuirá para aprofundar o conhecimento do aluno em temas tópicos do direito constitucional, direito do trabalho, direito civil, direito comercial, direito do consumidor, dentre outros.

VII. Prazos e requisitos acadêmicos para inscrição: As inscrições serão feitas pela internet, enquanto existirem vagas. Podem fazer inscrições alunos regularmente matriculados do 2º ao 5º ano da Faculdade de Direito da USJT (Unidade Butantã).

VIII. Público alvo: alunos de 2º ao 5º anos da USJT.

IX. Horário de entrada, tolerância e tempo mínimo de permanência: Das 13:00 as 17:00, aos sábados. Tolerância de 20 minutos para entrada.

X. Datas: 14/08/10 - 21/08/10 - 25/09/10 - 02/10/10

XI. Nota de aproveitamento: Os alunos entregarão trabalho final até a data de 16/10/10.

Unidade Mooca - R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo/SP - CEP 03166-000 | Unidade Butantã - Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo/SP - CEP 05503-001