I N S T I T U I Ç Ã O
A P R E S E N T A Ç Ã O
C P A
R E G U L A M E N T O
D I M E N S Õ E S
L E G I S L A Ç Ã O
D O C U M E N T O S
A G E N D A
C O N T A T O
L E G I S L A Ç Ã O
Lei Federal n. º 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Portaria MEC n.º 2.051, de 09 de julho de 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
Decreto Federal n.º 5.773, de 09 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.